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PJe - Primeiro Grau - TJRN
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WebO PJE, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ a partir da experiência e colaboração de diversos Tribunais brasileiros, tal como o processo judicial tradicional, em papel, é um instrumento utilizado para se chegar a um fim: a decisão judicial definitiva capaz de resolver um conflito. WebConfira na íntegra a decisão sobre Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Tj-df: ... 2º Grau; Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil. ... 24/3/2024, publicado no PJe: 1/4/2024. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Nota-se que o ilustre Juiz corretamente utilizou-se de diferentes condenações para elevar a pena ... Web10 apr 2024 · Além disso, 32 tribunais retransmitiram a apresentação via streaming aos seus servidores. PJE no TJPA - O PJE passou a ser utilizado oficialmente no Pará a … hemoglobin 5.7 meaning